Termos e Condições de Uso

1. O Serviço

O Cfluent é uma ferramenta de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) com tecnologia de IA que acompanha o contexto da conversa e sugere respostas que você pode falar em voz alta com uma voz de conversão de texto em fala. Os recursos, idiomas e vozes podem mudar ao longo do tempo.

O Cfluent é um auxílio à comunicação. Não é um dispositivo médico, não presta serviços médicos, terapêuticos ou de emergência e não deve ser usado como única referência em situações nas quais um erro possa colocar em risco a saúde ou a segurança.

2. Elegibilidade e contas

Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade do local onde vive) para criar uma conta. Menores só podem usar o Cfluent sob a supervisão de um dos pais ou responsável legal, com uma conta criada e gerenciada por essa pessoa, que aceita estes Termos em nome do menor. Cuidadores e profissionais que configurarem uma conta para outra pessoa confirmam que estão autorizados a fazê-lo.

Você entra com Google, Microsoft ou Apple. Você é responsável pela segurança dessa conta e por toda a atividade realizada na sua conta do Cfluent. Forneça informações corretas e nos avise imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Teste gratuito, assinaturas e pagamentos

As novas contas recebem um teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de pagamento antecipado. Após o teste, a continuidade do uso do Serviço exige um plano pago (por exemplo, mensal, anual ou vitalício) pelo preço exibido no momento da assinatura.

• As assinaturas pela web são cobradas por meio do Stripe. As assinaturas adquiridas no app para iOS ou Android são cobradas e gerenciadas pela Apple ou pelo Google e estão sujeitas aos termos deles.
• Salvo indicação em contrário no momento da compra, as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança até serem canceladas. Cancele com pelo menos 24 horas de antecedência da data de renovação para evitar a cobrança do período seguinte. Gerencie ou cancele pela sua conta do Cfluent (assinaturas pela web) ou pela sua conta da App Store ou do Google Play (assinaturas no app).
• Exceto quando exigido por lei ou pela política da loja aplicável à sua compra, os valores já pagos não são reembolsáveis.
• Podemos alterar os preços mediante aviso prévio razoável; as alterações se aplicam a partir da sua próxima renovação.

4. Seu conteúdo

Você mantém a propriedade do conteúdo que fornece ao Serviço, incluindo texto, informações de perfil, contatos e imagens (“Seu Conteúdo”). Você nos concede uma licença limitada, mundial e não exclusiva para hospedar, processar, transmitir e exibir Seu Conteúdo exclusivamente para operar, proteger, prestar suporte e aprimorar o Serviço para você, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por Seu Conteúdo e por ter o direito de compartilhá-lo, incluindo qualquer informação sobre outras pessoas (como interlocutores) que você inserir ou captar pelo microfone. Quando a lei exigir consentimento para gravar ou transcrever conversas, é sua responsabilidade cumpri-la.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço em violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros;
• assediar, ameaçar, fraudar ou se passar por outras pessoas, nem gerar conteúdo de ódio, abusivo ou ilegal;
• tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou aos nossos sistemas, nem interferir nele ou interrompê-lo;
• fazer engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou uso abusivo do Serviço ou de suas APIs, nem contornar limites de uso ou medidas de segurança, exceto conforme permitido por uma licença de código aberto aplicável;
• revender ou fornecer o Serviço a terceiros sem a nossa autorização por escrito;
• usar o Serviço para treinar modelos de IA concorrentes.

6. Conteúdo gerado por IA

As sugestões são produzidas por inteligência artificial e podem ser incompletas, imprecisas ou inadequadas para a situação. Você é o único responsável por decidir se usa, edita ou fala qualquer sugestão e pelo que comunica por meio do Serviço. O reconhecimento de fala também pode conter erros.

7. Serviços de terceiros

O Serviço depende de terceiros, como Google, Microsoft, Apple, Stripe, RevenueCat, Microsoft Azure e, opcionalmente, ElevenLabs. O uso desses serviços pode estar sujeito aos termos e às políticas de privacidade próprios deles. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, que podem ficar indisponíveis ou mudar sem aviso prévio.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o nome Cfluent, o logotipo, o design e o software, pertence à Assistive Communication, LLC ou a seus licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço em suas necessidades pessoais ou profissionais de comunicação. Partes do código-fonte do Cfluent podem ser publicadas sob uma licença de código aberto, que rege esse código; estes Termos regem o seu uso do Serviço hospedado.

Se você nos enviar comentários ou sugestões, você nos autoriza a utilizá-los sem qualquer obrigação para com você.

9. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos informações, incluindo informações que podem ser sensíveis, como dados relacionados à saúde que você decidir fornecer. Ao usar o Serviço, você declara ter ciência dessa política.

10. Suspensão e rescisão

Você pode deixar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento dentro do App. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você violar estes Termos, se exigido por lei ou para proteger o Serviço ou outros usuários, e procuraremos avisar quando for razoável. As seções que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão (incluindo 4, 8, 11, 12, 13 e 14) continuarão em vigor.

11. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão e não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro, nem que o resultado da IA ou o reconhecimento de fala será preciso. Algumas jurisdições não permitem certas isenções; portanto, parte do exposto acima pode não se aplicar a você.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Assistive Communication, LLC e seus membros, diretores, funcionários e afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, reputação comercial ou outras perdas intangíveis decorrentes do seu uso do Serviço. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço é limitada ao maior valor entre o montante que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação e US$100. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

13. Indenização

Na medida permitida por lei, você indenizará e isentará a Assistive Communication, LLC de reclamações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de Seu Conteúdo, do seu uso indevido do Serviço ou do descumprimento destes Termos.

14. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar suas regras de conflito de leis. Qualquer disputa que não possa ser resolvida de forma amigável será submetida aos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, e você e nós concordamos com a jurisdição deles, ressalvado que as leis imperativas de proteção ao consumidor do seu local de residência continuam a se aplicar quando não puderem ser objeto de renúncia.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos os Termos atualizados com uma nova data de “Última atualização” e, em caso de alterações relevantes, notificaremos você no App ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações significa que você as aceita.

16. Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: